O que é carta de intenção de compra (LOI)?

Basicamente, a Carta de Intenção de Compra (LOI) é o documento que irá descrever de forma detalhada a “intenção” de uma compra de um bem, em transações de natureza empresarial e pessoal (podemos citar por exemplo um imóvel ou uma empresa). Em outras palavras, trata-se de um acordo que descreve os principais pontos do contrato e serve como concordância entre as partes para a negociação. Em resumo, é a proposta que demonstra o interesse de um potencial comprador em adquirir algo, trazendo disposições que deverão estar presentes nos documentos finais da negociação. Esta carta de intenção serve de ponto de equilíbrio, de concordância entre duas partes.
Difere-se, no entanto, da MOU (memorando de entendimento ou, memorandum of understanding) que também é um acordo por escrito, mas este pode ser feito por mais de duas partes. Sendo assim, por ser escrita e conter pontos importantes da negociação, é fundamental que a carta de intenção seja clara e formal, com um resumo das atividades a serem implementadas, como este processo será feito, resultado, orçamento e outras informações financeiras importantes, além, é claro, da assinatura das partes envolvidas.

O que é a intenção de compra?

Para que serve a carta de intenção de compra?

Já citamos aqui que a Carta de Intenção de Compra é um bom ponto de partida para iniciar uma transação, até mesmo as mais complexas. Isso porque, ela serve para tornar o processo mais simples para as duas partes. Ou seja, a Carta de Intenção torna mais claros os pontos centrais do acordo, declara oficialmente que as negociações estão em andamento e providencia salvaguardas. Por este motivo, embora preliminar, irá estruturar melhor os termos e condições da negociação. Sendo assim, podemos destacar que sua principal função é assegurar às partes envolvidas, além de conduzir de forma segura e profissional todo o processo. Ela estipula uma ação, acordo ou desejo de concretizar algo, antes de efetivamente formalizar a compra.
Obviamente, para que o comprador tenha total segurança de que seus esforços não são em vão e o vendedor está de acordo, as assinaturas são necessárias. Além do mais, com ela, as partes se sentem obrigadas moralmente a continuar com as negociações. Em processos mais complicados, o documento evita futuras discordâncias. Vale ressaltar que esta carta não é o ponto final do processo, ela é mais um pré-contrato entre as partes antes de estabelecer o contrato formal. Isto é, é por meio da carta de intenção que os envolvidos negociam seus interesses até chegarem a um consenso final. Por esta razão, é possível encerrar as negociações sem prejuízos, contudo, este documento pode conter disposições legais.
Outro ponto a se destacar é que ela não é um documento obrigatório, mas tem muitas vantagens para ambas as partes, conseguindo conduzir a negociação da melhor maneira possível, já que ela garante segurança e todos se sentem confortáveis em seguir com o proposto.

Benefícios da carta de intenção de compra

Como escrever uma carta com intenção de compra de um imóvel?

• Dados do dono do imóvel como nome completo, contato, número de documentos pessoais e etc;
• Endereço, laudo e demais informações sobre a unidade, como metragem e características;
• Referências sobre o corretor responsável pela venda, assim como sobre a imobiliária, se for o caso;
• Método de pagamento e o preço que o interessado propõe;
• Data do documento e assinatura do adquirente.

Considerações importantes:

Tão importante quanto saber o que, o porquê e como fazer, é saber o que não deve ser feito. Para ter total segurança no processo, é importante prestar atenção nos seguintes pontos:

• Especificação de valores: detalhe o método de pagamento estabelecido e determine que esse reembolso seja retido em caso de pendências financeiras, como dívidas de condomínio e IPTU.
• Evite dados defasados: descreva todas as atualizações que ocorreram na negociação, desde a declaração até a contraproposta. Isto porque uma promessa de compra de imóvel desatualizada pode gerar indisposição entre as partes, pois acaba dificultando o compreendimento no momento de firmar o contrato.

É importante também que conste na proposta de compra o anexo e o registro de todos as referências que comprovem as etapas da transação, para que consultas eventuais possam ser realizadas conforme haja necessidade. Elaborar uma carta deste tipo assegura que não haverá quaisquer problemas futuros. E após aceita, ela vai para uma verificação final, onde as condições determinadas na carta são firmadas e, então, já é possível seguir para a próxima etapa da negociação: o fechamento do contrato do imóvel.

Como fazer uma carta de intenção de compra de fazenda (LOI)?

Falamos anteriormente em como escrever uma carta de intenção de compra (LOI) de um imóvel, mas você tem interesse em comprar um imóvel rural, como uma fazenda, por exemplo. Saiba que esta carta também pode ser muito útil para registrar sua preferência oficialmente. Mas como escrevê-la? Confira alguns detalhes deste tipo de carta abaixo:
Esta carta também deve conter informações sobre o dono da fazenda, endereço, laudo e demais informações sobre a unidade, como metragem e características. Aliás, comece a escrever a carta já com a data endereçando o documento para o gerente da imobiliária que está oferecendo o imóvel que agradou a você. E no texto, não deixe de mencionar o seu interesse em adquirir o imóvel, parece óbvio, mas é importante isso está escrito. Em uma carta desse tipo, você pode usar linguagem comum para estabelecer as condições nas quais planeja comprar o imóvel, especificar quaisquer termos que possam afetar a compra, estabelecer um acordo sobre o preço e tomar medidas para acelerar os passos legais necessários para conduzir a venda. Método de pagamento e o preço que o interessado propõe também devem constar na carta. O dono da unidade à venda, porém, tem a opção de estabelecer ou não, antecipadamente, os métodos de pagamento aceitos e o preço da compra. Para finalizar informe o aguardo de contato pela imobiliária para continuar a negociação deixando ao final sua assinatura e formas de contato. E, a partir do momento em que a oferta do vendedor for aceita, é formulado o contrato que engloba os detalhes ajustados. Em caso de rejeição, é possível que o vendedor apresente uma contraproposta ao comprador e a negociação continuará até que se chegue a um acordo final satisfatório para ambos.
Vale destacar que a compra de um imóvel rural é ainda mais complexa que a aquisição de imóveis urbanos e deve envolver uma atenção especial, sobretudo por um advogado especialista em direito imobiliário com conhecimento em imóveis rurais.

Como apresentar a Carta de Intenção de compra?

Exemplo de Carta de Intenção de compra (LOI)

Como você já deve ter percebido ao longo deste artigo, a Carta de Intenção de Compra (LOI) é um documento curto não vinculado, mas que precede um acordo vinculativo, como contratos de compra de ações ou de compra de ativos, por exemplo. Sendo assim, não finaliza o processo, mas tenta iniciá-lo da melhor forma. Contudo, é importante lembrar que apesar de não ser um documento vinculado, possui algumas disposições são vinculativas como não divulgação, exclusividade e legislação aplicável. Os principais pontos que normalmente são incluídos em uma carta de intenções incluem:

• Visão geral e estrutura da transação;
• Linha do tempo;
• Diligência devida;
• Confidencialidade;
• Exclusividade.

Conclusão