Em primeiro lugar, vamos definir "Crédito de Carbono". Um crédito de carbono é a representação de uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida para a atmosfera, contribuindo para a diminuição do efeito estufa. Existem diversas maneiras de gerar créditos de carbono, dentre elas, a conservação de áreas de florestas mediante a diminuição do desmatamento, preservação da floresta em pé, uso apropriado da terra e florestas, além do aumento nos estoques de carbono e mata nativa, ou, a substituição de combustíveis em fábricas, onde elas deixam de usar biomassas não renováveis, como lenha de desmatamento, e passam a usar biomassas renováveis, que além de emitirem menos gases geradores de efeito estufa, contribuem para a diminuição do desmatamento. Assim, a partir da diferença dos dois cenários, é calculado quanto de carbono deixou de ser emitido com essa substituição, gerando assim os créditos.

O crédito de carbono é a moeda utilizada no mercado de carbono. Nesse mercado, empresas que possuem um nível de emissão muito alto e poucas opções para a redução podem comprar créditos de carbono para compensar suas emissões. Assim, elas indiretamente ajudam a manutenção do projeto de redução e, além de equilibrar o nível de emissões de gases GEE na atmosfera, contribuem para o desenvolvimento sustentável de comunidades pobres.

De acordo com especialistas, o mercado de carbono é um dos mais promissores atualmente, com excelentes perspectivas para o futuro. O preço do crédito de carbono chegou aos 86 euros por tonelada, e já vinha acumulando uma valorização de aproximadamente 260% nos últimos 3 anos. A explicação para esse aquecimento progressivo tem a ver com aquela regrinha muito simples: oferta e demanda. 

Os países que assinaram o Acordo de Paris se aproximam cada vez mais do cronograma para o cumprimento das metas, e, especialmente agora, com o retorno dos Estados Unidos ao Acordo, juntamente com as metas ousadas da China em neutralidade de carbono, essa agenda tem ganhado cada vez mais espaço. Para cumprir tais metas, os países pressionam ainda mais para que suas empresas reduzam e compensem suas emissões, com o intuito de poluir menos. Nesse caminho, a oferta fica cada vez mais limitada enquanto as organizações continuam sendo obrigadas a comprar crédito de carbono para não sofrerem retaliações como multas, processos ou reclamações dos consumidores. 

Portanto, como há uma demanda por obrigação e uma pressão pelo aumento do preço para também forçar a redução das emissões e cumprimento de metas, o mercado segue em franco aquecimento. E isso não deve mudar num futuro próximo. 

As transformações que envolvem a redução de emissões de gases de efeito estufa acabam por envolver também transformações sociais, econômicas e políticas. Por isso, nessa jornada, a oferta dos créditos continua a cair e a demanda continua a crescer, e no mínimo pelas próximas décadas, o ciclo deve continuar o mesmo. 

E a minha propriedade, pode gerar créditos de carbono?

Os créditos de carbono são aliados dos produtores rurais ao tornar suas propriedades sustentáveis, na medida em que conservam matas nativas. Caso a propriedade atenda aos requisitos estabelecidos, os créditos podem ser vendidos no mercado de carbono internacional. São os chamados projetos de REDD, ou Redução das Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal.

Os projetos de REDD também incluem a conservação e o aumento dos estoques de carbono florestal e o manejo sustentável das florestas (REDD+). Em outras palavras, o mecanismo possui como base a diminuição do desmatamento, conservação da floresta em pé, uso apropriado da terra e florestas, além do aumento nos estoques de carbono. Como sabemos, as florestas têm um papel essencial na regulação do clima, na conservação da biodiversidade e na proteção das bacias hidrográficas. Com o mecanismo REDD+, proprietários são incentivados a manter suas florestas nativas em pé por meio da venda dos créditos de carbono gerados.

A concretização de um projeto de REDD+ começa com um estudo para avaliar o risco do desmatamento na região e o tamanho da área de floresta que será conservada. Após o estudo, o projeto deve prever quais são as estratégias a serem adotadas para que a área seja efetivamente conservada: aumento de fiscalização, manejo sustentável, atividades com benefícios sociais e ambientais para a região, alternativas de geração de renda para a população que antes precisava desmatar, recuperação de áreas degradadas, etc.

O projeto é então implementado e acompanhado com monitoramento e avaliações periódicas, capazes de medir a quantidade de CO2 evitada e também o sucesso das ações implementadas. Cada tonelada de carbono evitada equivale a 1 crédito de carbono, que é verificado de acordo com padrões internacionais e disponibilizado em plataformas de registro. A compra dos créditos gera conversão financeira para o projeto e consequências benéficas diretas para as comunidades ao entorno das florestas.

Cobertura florestal, localização, taxa de desmatamento, e documentação em dia são os quatro requisitos básicos para que uma propriedade possa gerar créditos de carbono por meio da conservação florestal.

De uma maneira geral, propriedades com áreas acima de 10 mil hectares têm maior possibilidade de serem viáveis para geração de créditos de carbono, mesmo se o tamanho da propriedade não é o único fundamento para os estudos ambientais.

Quanto à localização, a Amazônia e o Cerrado são as áreas mais propícias para geração de créditos de carbono por meio da conservação florestal. Por isso, é importante que você saiba as coordenadas geográficas da sua área ao buscar por um estudo ambiental. No entanto, não é apenas a localização que importa. 

Um dos principais requisitos para os créditos é o cálculo da taxa de desmatamento, que é uma taxa média, por ano, baseada nos índices de desmatamento históricos na região. É ela que vai informar o risco de que a área venha a ser desmatada e quais os esforços necessários para a sua manutenção. Uma área gigantesca, por exemplo, dependendo de onde se localiza, pode não ser um projeto viável se estiver em uma região que já tenha muitas áreas de proteção como Unidades de Conservação e terras indígenas, ou que seja isolada e não tenha muita procura por madeireiras ou pela agropecuária. Por outro lado, uma área menor, localizada próxima à uma hidrelétrica, por exemplo, ou com muita demanda para abertura de pastagens, pode gerar muito mais créditos de carbono. Áreas no arco do desmatamento ou próximas à hidrelétricas são as mais interessantes, pois geram mais créditos.

Se a área possui manejo florestal sustentável, você precisa fornecer mais informações quanto ao ano de início da exploração, área de manejo, intensidade de corte e ciclo de corte. As informações do manejo, se aplicável à área, são importantes também para definir a estimativa de geração de créditos.

No caso de uma área que está localizada em alguma Unidade de Conservação (Parque, Reserva, etc), a geração de créditos de carbono vai depender da comprovação da titularidade da área. O que acontece muitas vezes é que áreas em Unidades de Conservação não possuem clara titularidade (se está em nome do proprietário ou do governo), e se já foram desapropriadas. Se isso acontecer, não é possível comprovar a titularidade dos créditos.

E por fim, é importante que a propriedade tenha a documentação em dia para determinar a titularidade dos créditos e a regularidade com a legislação. É necessário também possuir o georreferenciamento da propriedade para o desenvolvimento do projeto.

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